O Congresso Nacional anulou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma significativa derrota política e fiscal para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido proposta pelo Ministério da Fazenda como uma das principais apostas para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
A votação evidenciou a dissidência até entre aliados do Planalto. Na Câmara dos Deputados, o projeto de anulação recebeu 383 votos a favor e apenas 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, mas indicativa da ampla maioria a favor da derrubada. Com a revogação, o governo perde uma fonte de receita que poderia render R$ 10 bilhões neste ano e até R$ 30 bilhões em 2026.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, na tentativa de convencer os parlamentares a manter a medida.
O argumento, no entanto, não surtiu efeito. Deputados da oposição e até membros do centrão afirmaram que o aumento do imposto afetaria diretamente o setor produtivo e a classe média. “É um confisco unicamente visando arrecadar recursos. Ataque ao setor produtivo: agro, serviços, comércio, indústria, tudo afetado”, declarou o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
A proposta original previa reforço de até R$ 41 bilhões ao orçamento de 2026, mas diante da resistência, o governo já havia reduzido a projeção de arrecadação. Paralelamente, o Palácio do Planalto havia anunciado o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas para tentar cumprir a meta fiscal. Agora, sem o novo IOF, esse contingenciamento pode aumentar para R$ 41 bilhões, segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela alertou que os cortes poderão afetar programas como Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia, além de emendas parlamentares.
“As emendas parlamentares também serão afetadas. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos”, disse Gleisi no X.
Como alternativa, o governo sugeriu a taxação de títulos financeiros até então isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), com alíquota de 5%. No entanto, essa proposta também enfrenta resistência crescente entre os congressistas.
Em meio ao impasse, especialistas alertam para o impacto da decisão. “O Congresso quer posar como adulto na sala, mas foi ele mesmo que desestruturou a arrecadação nos últimos anos”, afirmou o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores e FGV. Segundo ele, medidas como a manutenção da desoneração da folha de pagamentos e a prorrogação do Perse — programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia — representaram perdas de quase R$ 50 bilhões ao Tesouro apenas em 2023.
Para Borges, há uma “excrescência” fiscal em curso: “As emendas parlamentares quadruplicaram desde 2020. Elas não deveriam passar de R$ 10 bilhões por ano, mas estão em mais de R$ 50 bilhões”. Ele também criticou propostas como a reforma administrativa, considerada insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas públicas.
Com o veto ao aumento do IOF, o governo Lula precisará reavaliar sua estratégia fiscal diante de um Congresso mais resistente a medidas impopulares e de uma base parlamentar cada vez menos coesa. Sem novos instrumentos de arrecadação, restará ao Planalto ampliar cortes e enfrentar o desgaste político associado à paralisação de programas sociais e à retração de investimentos públicos.