O Congresso Nacional deu sinal verde nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, ao projeto de lei orçamentária (LOA) para o próximo ano, o PLN 26/2024, após meses de intensas negociações e ajustes. Com um atraso de três meses em relação ao prazo original, o texto prevê um Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 2,2 trilhões estão sujeitos ao arcabouço fiscal, e surpreende com um superávit estimado em R$ 15 bilhões — mais de quatro vezes o valor inicialmente projetado pelo governo. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula e a publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. A aprovação veio após debates acalorados e um relatório final de quase 3 mil páginas, que incorporou 7.201 emendas parlamentares. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral, celebrou o superávit como um trunfo que respeita a meta de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, e destacou que os recursos extras podem aliviar a dívida pública ou custear despesas futuras. Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na mesma tarde, em uma votação que, segundo Coronel, transcorreu sem obstruções — algo raro no histórico recente do Legislativo. A peça orçamentária assegura investimentos em programas sociais e reajustes salariais para servidores públicos federais, mas não sem ajustes polêmicos. O Bolsa Família, por exemplo, sofreu um corte de R$ 9 bilhões, ficando com R$ 160 bilhões, enquanto o Minha Casa, Minha Vida terá R$ 18 bilhões e o Farmácia Popular, R$ 4,2 bilhões. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganhou um reforço, chegando a R$ 60 bilhões. A saúde foi a área mais beneficiada em relação ao projeto original, com um incremento de R$ 24,4 bilhões, atendendo à obrigatoriedade de destinar metade das emendas individuais ao setor. Esporte e lazer, por sua vez, tiveram o maior salto proporcional, passando de R$ 435 milhões para mais de seis vezes esse valor, enquanto o urbanismo triplicou os R$ 2,8 bilhões iniciais. As emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões, foram outro ponto de destaque, com regras negociadas entre os Três Poderes para garantir sua liberação, agora vinculada à assinatura do proponente. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o esforço conjunto de líderes da oposição e do governo, além do trabalho de Angelo Coronel e do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, na construção de um texto que reflete as demandas da sociedade. Apesar do clima de celebração, críticas não faltaram. O senador Rogério Marinho (PL-RN) atacou a gestão do governo, associando a alta taxa de juros de 14,25% a políticas populistas, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) lamentou cortes de R$ 110 milhões em ações de combate à violência contra mulheres. O Orçamento de 2025, enfim aprovado, carrega a promessa de equilíbrio fiscal e avanços sociais, mas também expõe as tensões de um processo marcado por disputas políticas e prioridades divergentes.