Famílias de baixa renda em Santa Catarina passam a contar, a partir deste sábado (5), com uma nova política de desconto na conta de luz, conforme as regras atualizadas da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida será aplicada pela Celesc e prevê isenção total sobre os primeiros 80 kWh consumidos por mês.

A mudança beneficia automaticamente mais de 400 mil consumidores catarinenses, sem a necessidade de solicitação ou comparecimento às unidades de atendimento. Os descontos visam aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social e substituirão o modelo anterior, que oferecia abatimentos escalonados conforme o consumo.

Quem tem direito ao benefício

Terão acesso à nova modalidade de desconto:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;

• Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membro dependente de aparelho elétrico de uso contínuo;

• Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como o desconto será aplicado

A nova sistemática determina que:

• Os primeiros 80 kWh consumidos no mês serão totalmente isentos de cobrança;

• O consumo acima dessa faixa será cobrado conforme a tarifa convencional;

• A taxa de iluminação pública (COSIP) e eventuais doações ou convênios continuam sendo cobrados normalmente.

Exemplo prático: uma família que consome 120 kWh no mês terá 80 kWh isentos e 40 kWh tarifados normalmente.

Dados atualizados são essenciais

A Celesc fará o cruzamento de informações diretamente com os cadastros do Governo Federal, utilizando dados como CPF, NIS, número do benefício (NB/BPC) e código familiar do CadÚnico. Para que o desconto seja concedido corretamente, é essencial que os dados estejam atualizados e vinculados à unidade consumidora.

Se houver inconsistências, o titular da conta deve procurar atendimento presencial em uma unidade da Celesc ou utilizar os canais oficiais da companhia.

Implementação com foco em justiça social

Segundo Pilar Sabino, diretora de Gestão de Energia e Regulação da Celesc, a companhia está comprometida com uma transição eficiente e segura:

“A prioridade da Celesc é garantir a implementação das mudanças dentro dos prazos regulatórios, com segurança, precisão cadastral e aderência às normativas setoriais.”

A nova sistemática busca ampliar o acesso à energia elétrica com foco na justiça social e na eficiência regulatória, conforme diretrizes da ANEEL.