Um casal foi condenado em Caçador por agressões graves e maus-tratos contra dois bebês ocorridos entre janeiro e agosto de 2025. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que estabeleceu pena de 15 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 3 meses e 3 dias de detenção para o homem, e 8 anos de reclusão e 2 meses e 20 dias de detenção para a mulher. O cumprimento será em regime fechado e semiaberto, respectivamente, sem possibilidade de substituição por penas alternativas.
Detalhes dos crimes
De acordo com os autos, as vítimas eram um bebê de dois meses e uma criança menor de um ano de idade. As investigações apontaram que ambas foram submetidas a condições precárias de higiene e sofreram lesões graves, incluindo fratura no fêmur, traumatismo craniano e marcas de agressão no rosto e corpo. Em um dos episódios, a bebê de dois meses chegou ao hospital em estado grave, com hematomas e sinais de desnutrição.
O processo revelou ainda que a residência da família estava em situação de abandono, com sujeira, falta de roupas limpas e alimentação inadequada. Mesmo após alertas do Conselho Tutelar e da creche frequentada pelas crianças, os pais foram considerados omissos por não fornecerem os cuidados indispensáveis e por expor a vida e a saúde das filhas a risco.
Responsabilidade dos réus
Além da negligência, o homem foi responsabilizado por agressões físicas contra uma das crianças, sob o argumento de correção e disciplina, e também por violência doméstica contra a companheira, praticada na frente das filhas.
A sentença destacou que os réus violaram deveres básicos de cuidado e proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. O TJSC reforçou que a gravidade dos atos e a reincidência de condutas violentas justificam a aplicação das penas em regime fechado e semiaberto, sem direito a alternativas.
Com a decisão, o Judiciário busca reafirmar a proteção integral da infância e a responsabilização de pais e responsáveis diante de violações que colocam em risco a vida e a dignidade de crianças.