Mulheres vítimas de violência no Brasil devem ter a disposição delegacias especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação vale desde abril de 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei nº 14.541.
Contudo, em Santa Catarina grande parte das Delegacia de Atendimento à Mulher não contam com atendimento 24 horas. Em caso de necessidade, vítimas de violência são instruídas a procurarem a Delegacia Virtual e as Centrais de Plantão de Polícia (CPP), onde estão sendo implantadas as Salas Lilás, espaços de acolhimento para que a vítima não fique exposta na delegacia. A Delegacia Virtual deve ser acessada no site pc.sc.gov.br onde a vítima pode, inclusive, solicitar a Medida Protetiva.
Para ampliar o atendimento, mulheres catarinenses criaram a campanha pedindo que mais delegacias permaneçam abertas durante todo o dia. “Exigimos que o governador abra concursos públicos, monitore e capacite as equipes para que nossas mulheres deixem de sofrer dupla violência, em em casa e na delegacia. É um pedido muito simples, que se cumpra a lei”, destaca a advogada Rosane Martins.
“Importante ressaltar que municípios que não sejam sede de CPP, as vítimas são atendidas através da Delegacia Virtual da Mulher, 24h/d (vinte e quatro horas por dia), com a possibilidade de pedido de medida protetiva que é analisada imediatamente pelos(as) policiais civis plantonistas, que analisam o pedido e, se for homologado, é encaminhado para as equipes plantonistas que ajuízam os pedidos”, destacou a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Onde encontrar as salas Lilás:
Florianópolis (CPP da Capital e 7ª DP),
Palhoça;
São José;
Santo Amaro da Imperatriz;
Penha;
Timbó;
Gaspar;
Xaxim;
Camboriú;
Fraiburgo
Sombrio.
Em Joinville, Balneário Camboriú, Campos Novos, Curitibanos e Lages as Salas Lilás estão em fase de finalização. “Por determinação do governador Jorginho Mello, as demais CPPs do estado também receberão Salas Lilás”, informou a Secretaria.
Fonte: SCC10