A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/11) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. A proposta, de autoria do Senado, foi modificada pelos deputados e agora retorna à Casa de origem para nova análise.

A ampliação será feita de forma escalonada ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano. A remuneração durante o período será integral, custeada pela Previdência Social. Micro e pequenas empresas poderão compensar os valores pagos aos empregados por meio de abatimento nos tributos federais.

O projeto também estabelece garantias trabalhistas. O pai não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e até um mês após seu término. Caso a demissão ocorra antes do início da licença, o trabalhador terá direito a indenização.

Outra inovação é a possibilidade de dividir o período em duas partes iguais: a primeira imediatamente após o nascimento ou adoção, e a segunda até 180 dias depois.

A ampliação total para 20 dias está condicionada ao cumprimento da meta fiscal do governo no segundo ano de vigência da lei, conforme previsto no texto aprovado.

A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à valorização da parentalidade e ao fortalecimento do vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança. Especialistas em direito trabalhista e políticas públicas apontam que a medida pode contribuir para maior equidade de gênero nas responsabilidades familiares e para o bem-estar infantil.