A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, também estabelece uma alíquota mínima de 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 15,5 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela medida. Por outro lado, aproximadamente 141 mil contribuintes de maior renda passarão a pagar mais imposto. Atualmente, esse grupo contribui com uma média de 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
O texto aprovado prevê que o desconto também incida sobre o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte. Para rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00, haverá redução gradativa na cobrança. Acima desse limite, não haverá alteração nas alíquotas.
De autoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o substitutivo também amplia a lista de rendimentos dedutíveis, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, imóveis e lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o projeto obriga o Poder Executivo a apresentar ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta para definir uma política permanente de atualização da tabela do IR.
A renúncia fiscal estimada com a medida é de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a cerca de 10% da arrecadação atual do imposto. Lira afirmou que o projeto é neutro em termos de arrecadação, pois a compensação será feita por meio da tributação sobre a parcela mais rica da população.
A base governista celebrou a aprovação como um avanço na justiça tributária. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que “quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda. É uma mudança estrutural”. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a votação como “um primeiro passo para corrigir desigualdades históricas”.
A oposição, por sua vez, criticou o alcance da proposta. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o texto é insuficiente diante das necessidades da população. Já o deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou para o risco de evasão de capitais e defendeu que a faixa de isenção fosse ampliada para até R$ 10 mil mensais, sem aumento de impostos.
O projeto agora será encaminhado ao Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionado. A expectativa é que a nova política de isenção entre em vigor já no próximo exercício fiscal, caso aprovada em tempo hábil.
