A partir desta sexta-feira, 15 de agosto, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O pagamento, liberado pela Caixa Econômica Federal, totaliza R$ 4,24 bilhões neste mês e está disponível por meio do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde os beneficiários podem consultar a situação do benefício.
Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no final de 2024, o calendário de pagamentos do abono salarial de 2025 segue o mês de nascimento dos trabalhadores, com liberações iniciadas em 17 de fevereiro e concluídas nesta sexta-feira. Ao todo, R$ 30,7 bilhões serão distribuídos a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 22 milhões de empregados da iniciativa privada receberão o PIS pela Caixa, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão acesso ao Pasep pelo Banco do Brasil. Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro de 2025, e, após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, com cada mês trabalhado equivalente a R$ 126,50. Períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio, e quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor máximo, correspondente ao salário mínimo de R$ 1.518.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa terão o crédito depositado automaticamente, conforme o mês de nascimento. Para os demais, o pagamento será feito por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências. Para o Pasep, correntistas do Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta, enquanto os não correntistas podem realizar transferências via TED nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou nas agências, mediante apresentação de documento de identidade. Trabalhadores sem conta na Caixa ou no Banco do Brasil podem acessar o benefício pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta prata ou ouro.
O abono salarial, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é distinto das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinadas a trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988 e acessíveis por outra plataforma. Até 2020, o abono era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte, mas, desde 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os depósitos passaram a ocorrer dois anos após o ano-base, ajustando o calendário atual. A medida beneficia milhões de trabalhadores e reforça o apoio financeiro em um contexto de desafios econômicos.