O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral por dia ao longo de outubro, totalizando 663 ocorrências até o dia 19, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A prática consiste em tentativas de empregadores de influenciar a decisão política de seus funcionários, por meio de ameaças de demissão, rebaixamento de cargos, redução salarial, distribuição de materiais de campanha ou realização de eventos partidários dentro das empresas.

Crescimento expressivo nas notificações

Em setembro de 2026, o MPT observou um aumento de 713% nas notificações em comparação ao mesmo mês de 2022. Enquanto há quatro anos foram registrados 68 casos, neste ano o número chegou a 553. O órgão destaca que o crescimento não necessariamente reflete maior incidência, mas sim maior conscientização social e estímulo à denúncia.

Perfil das vítimas

De acordo com o MPT, trabalhadores da iniciativa privada com menor renda são os mais atingidos. No setor público, a pressão recai com frequência sobre ocupantes de cargos comissionados, que podem ser alvo de gestores em períodos eleitorais.

Fiscalização e medidas adotadas

Para intensificar a fiscalização, o MPT implementou plantões aos fins de semana e passou a utilizar inteligência artificial para classificar automaticamente as irregularidades. O portal do órgão permite o envio de denúncias de forma anônima, que são apuradas e podem resultar em contato direto com as empresas envolvidas.

Até o momento, foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta em 2026. Em casos de resistência, o MPT ajuizou 25 ações civis públicas, das quais 24 obtiveram liminares favoráveis. As empresas que descumprirem as decisões judiciais podem ser multadas e obrigadas a pagar indenizações por dano moral coletivo.

Risco à democracia

O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os impactos dessas práticas. Segundo ele, se não forem contidas, representam um grave risco à democracia, por configurarem formas de interferência na vontade popular manifestada nas urnas.

O MPT reforça que trabalhadores que se sintam pressionados podem denunciar de forma sigilosa e que a proteção contra o assédio eleitoral é um direito garantido pela legislação brasileira.