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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Avanços Significativos no Primeiro Ano da Nova Lei da Laqueadura e Vasectomia em Santa Catarina

Mudanças legislativas resultam em aumento expressivo no número de procedimentos realizados e ampliação dos direitos reprodutivos.

O primeiro ano de implementação da nova Lei da Laqueadura e Vasectomia em Santa Catarina trouxe avanços notáveis nos direitos reprodutivos de mulheres e homens que desejam realizar esses procedimentos. Desde a entrada em vigor da regulamentação, em 5 de março de 2023, o estado testemunhou um aumento de 79,6% no número de laqueaduras e de 48% nas vasectomias, em comparação com o ano de 2022.

Em números concretos, em 2023, um total de 2.777 mulheres optaram pela laqueadura, enquanto 5.551 homens realizaram vasectomias em todo o estado. Esses números representam um salto significativo em relação a 2022, quando foram registradas 1.546 laqueaduras e 3.749 vasectomias.

Esses avanços foram possíveis graças às mudanças nas exigências para a realização dos procedimentos. Uma das principais alterações é a eliminação da necessidade de consentimento do cônjuge para a sua realização. Além disso, a idade mínima para a realização da laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos, e não há mais limite de idade para mulheres que já têm ao menos dois filhos.

“A laqueadura como parte do planejamento familiar é uma mudança que está causando um grande impacto na vida das mulheres e das famílias, especialmente quando ainda há disparidades de acesso a métodos contraceptivos entre homens e mulheres”, destaca a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da lei enquanto deputada.

Outro avanço importante da legislação é a possibilidade de realizar a laqueadura imediatamente após o parto, o que elimina a necessidade de uma segunda internação, reduzindo os riscos de complicações cirúrgicas e a ocupação de leitos hospitalares.

“A ampliação na busca por esses procedimentos evidencia que muitos indivíduos já desejavam realizá-los, mas sabiam que enfrentariam obstáculos devido à idade ou à dificuldade de obter a autorização do parceiro reconhecida legalmente”, acrescenta Carmen.

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento cirúrgico contraceptivo que impede a gravidez, com duração de 40 minutos a uma hora. Já a vasectomia é uma cirurgia simples feita com anestesia local que interrompe o transporte de espermatozoides, com duração de 15 a 20 minutos e sem necessidade de internação. Após o procedimento, é recomendado o uso de outro método contraceptivo por pelo menos 90 dias.

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