A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, aguardando agora a sanção do governo. O projeto inclui a coleta de digitais e imagens para reconhecimento facial das pessoas nessa situação.

Em 2022, havia 9.065 pessoas em situação de rua em Santa Catarina, sendo o estado o oitavo no ranking nacional, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No Brasil, o número total era de 236.400 pessoas em situação de rua em 2022.

O projeto de lei, aprovado na terça-feira (12), não especifica como os dados serão coletados nem se haverá obrigatoriedade no repasse de dados pessoais. O cadastro visa subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e reinserção social das pessoas em situação de rua.

Além de imagens e digitais, o cadastro deve conter antecedentes migratórios, meios de contato, empregos anteriores e formação das pessoas em situação de rua. O governo estadual ficará responsável pela coleta dos dados e apoio na recolocação profissional do grupo.

O projeto também prevê o envio dos dados coletados para empresas privadas e públicas, assim como outros órgãos que estejam recrutando profissionais. O Instituto Geral de Perícias afirmou que o estado já possui banco de dados em Santa Catarina, enquanto a Secretaria de Saúde manifestou parecer desfavorável ao projeto.

Contrário ao projeto, o deputado Marquito (PSOL) alertou que a tecnologia de reconhecimento facial não é imune a erros e injustiças sociais, chamando atenção para a complexidade do tema que requer uma abordagem cuidadosa.

Jornalismo Rádio Alvorada FM