Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida faz parte de um acordo de ressarcimento firmado entre o Governo Federal e entidades associativas, com o objetivo de restituir valores descontados sem autorização dos beneficiários.
Desde a abertura do sistema de contestação, em maio, foram registradas 5,9 milhões de manifestações por parte de segurados que não reconheceram os débitos. Para garantir a devolução dos valores, é necessário realizar a contestação por meio de um dos canais oficiais.
Como contestar
O processo pode ser feito de forma gratuita pelos seguintes meios:
- Aplicativo ou site Meu INSS: acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”;
- Central 135: atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não o faça, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Ressarcimento e valores devolvidos
Segundo o Ministério da Previdência Social, até o momento, R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários. Isso representa 75,3% do total de 4,7 milhões de pessoas aptas a aderir ao acordo. O pagamento é realizado diretamente na conta do segurado, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Embora o prazo para contestação se encerre em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não permite a adesão, apenas a contestação.
Para aderir pelo aplicativo, o beneficiário deve:
- Acessar com CPF e senha;
- Ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.
Alerta contra fraudes
O INSS reforça que não envia links, mensagens de texto ou solicitações de dados pessoais por aplicativos de mensagens. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais autorizados.
A iniciativa visa garantir maior transparência e proteção aos segurados, especialmente diante do elevado número de reclamações envolvendo descontos não autorizados por entidades associativas.
