A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a partir desta terça-feira (24), a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de um esforço para reduzir o uso desse metal pesado, que pode ser altamente tóxico ao meio ambiente.

Os dispositivos afetados pela nova regulamentação são usados para medir temperatura corporal e pressão arterial e possuem uma coluna transparente contendo mercúrio. A proibição, no entanto, não se aplica a equipamentos usados para pesquisa, calibração ou como padrões de referência.

De acordo com a Anvisa, os termômetros e medidores de pressão com mercúrio retirados de uso devem seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018. O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeita a sanções civis, administrativas e penais.

Contexto da proibição

A decisão atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visa reduzir o uso de mercúrio em todo o mundo. O Brasil, como signatário do acordo, se comprometeu a eliminar o uso desse metal até 2020. Embora o mercúrio em si não represente um risco direto para os usuários desses dispositivos, o seu descarte incorreto pode causar sérios danos ambientais.

A Anvisa enfatiza que alternativas mais seguras e sustentáveis já estão amplamente disponíveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão e são submetidos a avaliações de conformidade no Brasil. Esses dispositivos são ecologicamente mais adequados e estão em conformidade com as regulamentações de saúde pública.