A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (23) a suspensão, por todo o mês de julho, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o território nacional. A medida, segundo o órgão, decorre de restrições orçamentárias agravadas por um novo contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal.
Além da paralisação temporária da principal ferramenta de controle da qualidade da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel comercializados no país, a ANP também confirmou cortes em outras frentes operacionais. O Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) — pesquisa que deveria atingir 459 municípios a partir do segundo semestre — terá cobertura reduzida para 390 cidades no caso de combustíveis automotivos e apenas 175 localidades para o GLP (gás de cozinha).
A agência informou que a decisão integra um pacote emergencial de ajustes diante da queda expressiva de seu orçamento. Em nota oficial, a ANP destacou que o valor autorizado para despesas discricionárias caiu 82% entre 2013 e 2024, passando de R$ 749 milhões (corrigidos pela inflação) para apenas R$ 134 milhões. Para 2025, o valor inicialmente previsto era de R$ 140,6 milhões, mas o Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio, impôs um novo bloqueio de R$ 7,1 milhões e contingenciou mais R$ 27,7 milhões. Com isso, o total disponível caiu para R$ 105,7 milhões.
“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades”, diz o comunicado divulgado pela instituição.
Criado em 1998, o PMQC é responsável pelo acompanhamento dos parâmetros técnicos da qualidade dos combustíveis comercializados no país. Por meio da coleta e análise de amostras mensais em postos sorteados, o programa identifica produtos fora de especificação, contribuindo para a atuação de órgãos de fiscalização e parceiros como Ministérios Públicos, Procons e institutos de medidas e pesos estaduais.
As amostras são analisadas em laboratórios da própria ANP, como o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), em Brasília, e também por instituições acadêmicas contratadas. A suspensão do programa, ainda que temporária, compromete o monitoramento contínuo da qualidade dos combustíveis e pode dificultar a identificação de fraudes ou irregularidades no abastecimento.
Além da interrupção do PMQC e da redução da pesquisa de preços, outras medidas foram anunciadas pela ANP como parte do esforço de contenção de despesas: corte de recursos destinados à fiscalização presencial, redução de passagens e diárias de agentes de campo, além da realização remota de reuniões de diretoria, audiências públicas e seminários técnicos.
Ainda não há previsão de retomada plena das atividades, e a ANP aguarda uma eventual recomposição orçamentária para reverter o quadro. Especialistas do setor temem que a descontinuidade dos programas prejudique a transparência do mercado e aumente o risco de prejuízo ao consumidor final.