Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período que antecede e sucede o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A proposta estabelece a desativação das ferramentas nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A medida ainda depende de aprovação do plenário da Corte.

O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após discussões realizadas em reuniões na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a iniciativa foi construída a partir de um consenso interno e segue a tradição de atribuir ao vice-presidente a redação das normas eleitorais.

Justificativa da proposta

Segundo o gabinete, o objetivo é proteger a integridade do processo eleitoral durante o período em que há pouco tempo para responder a conteúdos ilícitos ou corrigir informações. A nota afirma que os critérios previstos seriam aplicados de forma igualitária aos canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.

O texto argumenta que canais com grande número de seguidores podem ampliar a disseminação de conteúdos ilícitos e que o período próximo à votação apresenta maior risco de danos à formação da vontade do eleitorado, devido à dificuldade de resposta e de atuação judicial em tempo hábil.

A minuta prevê a aplicação, aos canais de transmissão com grande audiência, de restrições semelhantes às que já existem para conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.

Canais que poderiam ser atingidos

Se aprovada, a resolução poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que chegou a sete milhões de inscritos na quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com dois milhões de seguidores.

Disputa judicial anterior

A proposta surge após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a medida e questionou a suspensão por via administrativa, já que o caso tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Na sequência, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, sob o argumento de que o canal teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE. O canal foi posteriormente liberado após o registro pela campanha oficial.

A eventual nova regra, caso aprovada, poderá estabelecer critérios gerais para a suspensão temporária de canais políticos de grande alcance durante o período eleitoral.

Pontos da minuta