O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação imposta pelo Tribunal do Júri à moradora de Lacerdópolis Claudia Tavares Hoeckler, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por matar o marido, Valdemir Hoeckler, esconder o corpo no freezer de casa e registrar boletim de ocorrência pelo desaparecimento da vítima. Os recursos de apelação apresentados pela acusação e pela defesa foram julgados em segunda instância, e a sentença não foi alterada.
Com a decisão, a ré continua cumprindo pena de 20 anos e 24 dias de prisão por homicídio qualificado por asfixia e por recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. A pena foi atenuada pela confissão. Claudia permanece presa em regime fechado, pois ainda não cumpriu os requisitos previstos em lei, como o tempo mínimo, para progredir ao regime semiaberto.
Recursos
A defesa pediu a anulação do julgamento. O TJSC entendeu que a decisão dos jurados, tomada em 29 de agosto do ano passado, na Câmara de Vereadores de Capinzal, foi amparada em uma das versões plausíveis apresentadas em plenário: a tese da acusação, sustentada pelos promotores de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos e Diego Bertoldi.
O MPSC, por sua vez, pediu que a culpabilidade e a personalidade da ré, assim como as circunstâncias e as consequências do crime, fossem valoradas negativamente. Segundo o órgão, o conjunto de provas inclui premeditação, frieza e projeção midiática do caso. O pedido foi indeferido.
Relembre o caso
Em 19 de novembro de 2022, o corpo de Valdemir Hoeckler, dado como desaparecido havia cinco dias, foi encontrado congelado dentro do freezer da própria casa, sob alimentos e bebidas, com pés e mãos amarrados. O caso chocou os pouco mais de 2.200 moradores de Lacerdópolis, onde não havia registro de homicídio havia cerca de 30 anos.
No dia em que o corpo foi localizado, Claudia, que havia participado das buscas, publicou um vídeo nas redes sociais confessando o crime e alegando sofrer violência doméstica. De acordo com as investigações, no entanto, pessoas próximas relataram que o casal tinha convivência harmoniosa, e mensagens trocadas por WhatsApp corroboraram esse relato.
O MPSC denunciou a mulher por homicídio qualificado por asfixia e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, ela teria dopado o marido com medicamentos de uso rotineiro para que dormisse, amarrado seus pés e mãos para impedir movimentos e colocado uma sacola plástica em sua cabeça até que parasse de respirar. Ela foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri em sessão que durou dois dias.