Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que micro e pequenas empresas formalizem decisões relacionadas ao Simples Nacional e às novas regras trazidas pela reforma tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, os negócios que pretendem aderir ao regime em 2027 precisam registrar a escolha pelo Portal do Simples Nacional.
No mesmo período, empresas já enquadradas no regime devem definir se manterão o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) dentro da guia única ou se passarão a apurar e recolher os dois tributos pelo regime regular.
Opções disponíveis
Com a reforma tributária, as empresas do Simples poderão:
- Manter IBS e CBS dentro da guia única;
- Recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do Simples.
A decisão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027 e, inicialmente, será válida para o período de janeiro a junho.
Créditos tributários podem influenciar
Uma das principais diferenças entre as opções está na possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. Empresas que optarem pelo regime regular poderão gerar créditos mais amplos para clientes também enquadrados nesse sistema, o que pode impactar negociações e competitividade.
Já negócios voltados principalmente a pessoas físicas e condomínios podem encontrar menos vantagens, já que esses consumidores não costumam aproveitar créditos tributários.
Análise individual
Segundo especialistas, não há uma escolha única adequada para todos os casos. Fatores como setor de atuação, perfil de clientes, cadeia de fornecedores, volume de insumos e estrutura de custos devem ser considerados. Simulações podem ajudar empresários a avaliar o impacto financeiro de cada alternativa.
Implantação gradual
As novas regras começam a valer em 1º de janeiro de 2027, com período de transição previsto até 2033. Até lá, empresas precisarão adaptar documentos, sistemas e processos às obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.
O planejamento antecipado é apontado como essencial para reduzir riscos e aproveitar melhor as oportunidades trazidas pela reforma tributária.