Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta‑feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho para um de folga. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD‑AM), reduz a jornada semanal e garante dois dias de descanso remunerado. Caso seja aprovado, seguirá para análise no plenário da Casa.

Em maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e determina o fim da escala 6×1. A iniciativa busca adequar os modelos de trabalho às demandas atuais e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.

Escalas de trabalho no Brasil

As escalas de trabalho variam conforme a atividade e o regime contratual, sempre respeitando os limites previstos na legislação trabalhista. Entre os principais modelos estão:

• 6×1: seis dias de trabalho seguidos por um de folga; jornada diária de cerca de 7h20 para cumprir 44 horas semanais.
• 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso, geralmente aos sábados e domingos; jornada de 8h48 para 44 horas semanais ou 8h diárias para 40 horas.
• 4×3: quatro dias de trabalho e três de descanso; exige negociação coletiva, já que a jornada diária pode ultrapassar o limite legal.
• 12×36: regime especial com 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso; comum em saúde e segurança, validado pela reforma trabalhista de 2017.

Direitos e limites legais

Independentemente da escala, o trabalhador tem direito a descanso semanal remunerado, intervalos para repouso e alimentação e respeito ao limite constitucional de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação também garante direitos como salário mínimo, FGTS, férias de 30 dias, 13º salário e adicionais de trabalho noturno e horas extras.

Especialistas destacam que mudanças de escala só podem ocorrer com consentimento do empregado e sem prejuízo ao contrato. Alterações que comprometam estudos, outro emprego ou responsabilidades familiares podem ser contestadas judicialmente.

Impactos e debate

A proposta em análise no Senado reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores. Escalas com maior número de dias de descanso são apontadas como benéficas para recuperação física e emocional, mas exigem ajustes operacionais e negociações coletivas para garantir viabilidade.

Se aprovada, a medida representará uma mudança significativa na organização das jornadas de trabalho no país, com impacto direto em setores que tradicionalmente adotam a escala 6×1, como comércio, indústria e serviços essenciais.