A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) interrompeu o funcionamento de uma estação de rádio FM não autorizada em Jaborá. A emissora, que se identificava como “Jaborá FM”, operava na frequência 104,9 MHz sem a devida outorga do poder público.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia registrada no sistema ANATEL Consumidor. Durante a operação, a equipe técnica da agência reguladora localizou a estação, realizou a medição da potência do sinal e procedeu com a interrupção imediata do serviço. O transmissor utilizado pela rádio foi apreendido e o responsável pela operação clandestina foi autuado.
Além do processo administrativo, que pode resultar na aplicação de multas, o responsável pela emissora poderá responder judicialmente pelo desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações. A conduta é tipificada nos artigos 183 e 184 da Lei Geral de Telecomunicações.
A ação teve origem após um morador de Jaborá procurar a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) para relatar a irregularidade. A entidade encaminhou a demanda ao setor de fiscalização da ANATEL, que planejou e executou a diligência no município.
A vice-presidente regional da ACAERT, Neliege Pagnussat Souza, destacou a relevância do trabalho de fiscalização. Segundo a dirigente, as operações são fundamentais para combater atividades irregulares e preservar o funcionamento legal e equilibrado do setor de radiodifusão.