O Recupera Mais 2, programa de recuperação fiscal do governo de Santa Catarina, encerrou a fase de renegociação de ICMS e ITCMD no dia 29 de maio com resultado superior ao da primeira edição. Entre 16 de março e 29 de maio, foram renegociados R$ 3,7 bilhões em dívidas — cerca de 23% a mais do que os R$ 3 bilhões registrados na edição anterior.

Do total renegociado, R$ 938,8 milhões já foram recuperados aos cofres públicos: R$ 725,1 milhões pagos à vista e R$ 213,7 milhões em parcelas já quitadas. O valor restante — cerca de R$ 2,8 bilhões — será pago em parcelas até 2032. Os descontos oferecidos pelo programa incidem sobre multas e juros, sem redução sobre o valor principal dos impostos.

O ICMS respondeu pela maior fatia dos valores recuperados, com R$ 804 milhões dos R$ 938,8 milhões arrecadados. O ITCMD gerou outros R$ 77,1 milhões, e o IPVA, R$ 57,6 milhões — modalidade que não pode ser parcelada.

Adesão recorde

Quase 72 mil contribuintes aderiram ao Recupera Mais 2, ante menos de 12 mil na primeira edição, que era restrita a débitos de ICMS. O IPVA concentrou o maior número de adesões, com 57,6 mil proprietários de veículos regularizando o imposto. Outros 12,8 mil contribuintes aderiram ao ICMS e 1,4 mil ao ITCMD.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os programas de recuperação fiscal realizados no estado desde 2017 tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e adimplência média em torno de 60%. A primeira edição do Recupera Mais mantém índice de adimplência próximo de 90%.

A renegociação de débitos de IPVA segue aberta até 30 de setembro, com descontos sobre multas e juros.