A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. No segundo turno, o texto obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates, a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa a maior mudança para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a proposta foi construída sobre três pilares considerados inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.

Regras de transição

O texto prevê um período de adaptação gradual à nova jornada. Após 60 dias da promulgação da PEC, entra em vigor a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas.

Doze meses depois da entrada em vigor dessa primeira etapa, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo-se a escala 5×2 e o limite de oito horas diárias. Durante o período de transição, o texto permite a ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta também abre espaço para que lei ordinária estabeleça regras específicas para categorias profissionais com jornadas diferenciadas, e prevê a possibilidade de medidas de transição para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate no plenário

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa um posicionamento em favor dos trabalhadores.

A deputada Dandara relembrou sua experiência pessoal em escala 6×1 e destacou o desgaste físico e emocional imposto pelo modelo vigente. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não resolverá os problemas dos trabalhadores, enquanto o deputado Sérgio Turra classificou a medida como eleitoreira.

O que muda com a PEC

Entre os principais pontos previstos no texto aprovado estão:

• jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
• possibilidade de compensação ou redução de jornada mediante acordo coletivo;
• manutenção dos salários;
• garantia de duas folgas semanais;
• criação de regras específicas, por lei ordinária, para categorias com jornadas diferenciadas;
• possibilidade de medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores — 49 dos 81 integrantes da Casa — para ser promulgada e entrar em vigor conforme o calendário previsto no texto.