Entrou em vigor nesta terça-feira, 26, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas na identificação, monitoramento e redução de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança coloca a saúde mental dos trabalhadores como ponto central da gestão de segurança e saúde ocupacional e reforça o debate sobre assédio moral nas relações profissionais.
A nova redação da NR-1 exige que empregadores incluam no gerenciamento de riscos ocupacionais fatores que podem provocar sofrimento psicológico, ansiedade, estresse e adoecimento emocional. Com isso, situações consideradas tóxicas no ambiente corporativo passam a ter tratamento formal dentro dos programas de prevenção das empresas.
A entrada em vigor da norma ocorre em paralelo ao crescimento de ações trabalhistas sobre o tema. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que mais de 601 mil processos com pedidos de indenização por assédio moral foram ajuizados entre 2020 e 2025. Apenas nos primeiros meses de 2026, outros 30 mil casos chegaram ao Judiciário.
Para a advogada trabalhista Líbia Alvarenga de Oliveira, a atualização representa um avanço na proteção da saúde mental e reflete uma transformação cultural nas relações de trabalho. “Hoje as pessoas têm mais informação sobre comportamentos abusivos e menos tolerância a relações baseadas em humilhação, pressão excessiva e desrespeito”, afirma.
Especialistas ressaltam que a cobrança por metas e resultados permanece legítima, mas a forma como é conduzida define a existência ou não de assédio. Humilhação pública, ameaças constantes, constrangimento, exposição vexatória, isolamento deliberado ou imposição proposital de metas inalcançáveis caracterizam assédio moral. O desafio apontado para as empresas é equilibrar produtividade com a manutenção de um ambiente saudável.
Com a nova NR-1, cresce a exigência por treinamento de lideranças, criação de canais seguros de denúncia e implementação de políticas internas de prevenção. Analistas da área trabalhista avaliam que, além do risco jurídico, ambientes abusivos geram prejuízos financeiros e reputacionais, como afastamentos, queda de produtividade, aumento do absenteísmo e desgaste da imagem institucional. A tendência, segundo os especialistas, é que o tema ganhe ainda mais relevância no mercado corporativo nos próximos anos.