O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova norma altera o cálculo das penas aplicadas a crimes como tentativa de abolir o Estado democrático de direito e golpe de Estado, permitindo a redução das condenações. Entre os beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até as 19h18 da última quarta-feira (6) para sancionar a lei, mas deixou o prazo expirar. Com isso, a responsabilidade passou ao presidente do Senado, conforme prevê a Constituição. Em nota oficial, o Senado destacou que, uma vez promulgada, a lei passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar, em 30 de abril, o veto integral de Lula ao projeto. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções, superando o mínimo de 257 votos exigidos. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção do veto, também acima do quórum necessário de 41.

O Projeto de Lei da Dosimetria havia sido aprovado em dezembro de 2024 no Senado, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Poderes em Brasília.

O conteúdo da lei estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Além disso, prevê redução de um a dois terços da pena quando os delitos ocorrerem em meio a multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Essas mudanças beneficiam não apenas Bolsonaro, mas também militares de alta patente que foram condenados por participação na trama golpista, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.