A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece doenças raras, lúpus e artrite reumatoide como deficiência para fins legais. A medida busca ampliar direitos e garantias às pessoas que convivem com essas condições.

De acordo com o texto, a classificação dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo e de avaliação individualizada, conforme critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta aprovada é um substitutivo já analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e reúne iniciativas que tramitavam em conjunto na Câmara.

Como a matéria foi votada em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.

A iniciativa é considerada um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de pessoas com doenças raras e autoimunes, ampliando a proteção legal e o acesso a políticas públicas voltadas à inclusão.