O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza a tabela do Simples Nacional. A escolha foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Goetten, que preside a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, já acompanhava de perto as demandas do setor. “Vamos construir um texto que dialogue com a realidade de quem empreende. O pequeno negócio precisa de segurança para crescer, investir e gerar emprego”, afirmou.

O projeto, originário do Senado Federal, tem como principal ponto a atualização do teto de faturamento anual do Simples Nacional. A mudança busca evitar que empresas sejam obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos no momento em que começam a expandir suas atividades.

Estudos do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a formalização pode aumentar a renda em até 25% e impulsionar a produtividade das empresas. A expectativa é que cerca de 470 mil negócios possam sair da informalidade com a aprovação da proposta, gerando impacto positivo na economia, especialmente em estados como Santa Catarina, onde o pequeno empreendedorismo tem forte participação na geração de empregos.

A relatoria de Goetten deve acelerar os debates na Comissão Especial responsável pela análise do texto. Após a conclusão dos trabalhos na comissão, o projeto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados.

A atualização do Simples Nacional é considerada uma das pautas mais relevantes para o setor produtivo de micro e pequenas empresas em todo o país.