Na manhã desta terça-feira (31), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos, deflagrou a Operação “Bolso Duplo”. A ação tem como objetivo coletar elementos probatórios sobre a suposta prática de crimes de associação criminosa, peculato e concussão envolvendo agentes públicos e particulares ligados à administração municipal de Santa Cecília.

Na operação, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados. As diligências visam apurar crimes contra a administração pública relacionados à prática de “rachadinha”.

Investigação teve origem em caso de nepotismo

As apurações começaram após a identificação de um caso de nepotismo. A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília instaurou Inquérito Civil e recomendou a exoneração da servidora nomeada para função pública no município.

Após a exoneração do parente da autoridade com foro por prerrogativa de função, teria sido estruturado um esquema de “rachadinha”. Nesse modelo, parte dos salários de servidores públicos é desviada para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo público.

De acordo com a investigação, o novo nomeado teria passado a repassar parte de sua remuneração a um dos investigados, com a anuência do Chefe do Executivo local. O esquema teria ocorrido ao longo do ano de 2025.

Materiais apreendidos e próximos passos

Os materiais de relevância investigativa recolhidos durante as buscas serão encaminhados à Polícia Científica para realização de exames periciais e emissão de laudos. As evidências serão analisadas pelo GAECO para dar continuidade às investigações, identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.

A investigação tramita em sigilo. Novas informações só serão divulgadas quando houver publicidade dos autos.

Nome da operação

A Operação “Bolso Duplo” recebeu esse nome por representar, de forma simbólica, a dupla destinação do salário. Embora o contracheque registrasse o valor integral, como se todo o montante permanecesse com o servidor, parte do dinheiro era desviada de forma ilícita.

O GAECO explica que o esquema funcionava como “bolsos duplos”: um visível, que simulava a legalidade da remuneração, e outro paralelo e dissimulado, por meio do qual o montante retornava ocultamente para o benefício de parente de um dos investigados.

O GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina composta por membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Seu objetivo é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

A operação foi confirmada pelo Ministério Público de Santa Catarina.