A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família reforçou nesta semana a importância de os municípios catarinenses ficarem atentos ao prazo final para a prestação de contas dos recursos da Assistência Social. O envio da documentação deve ser feito até 30 de abril, contemplando todas as informações sobre a aplicação dos valores recebidos do cofinanciamento estadual.
O que deve ser enviado
A prestação de contas precisa incluir:
- Relatório das despesas realizadas em 2025.
- Extratos bancários das contas vinculadas ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
- Notas fiscais correspondentes às despesas.
- Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social.
- Relação dos bens adquiridos, caso tenha havido compra de patrimônio com recursos do programa.
Transparência e continuidade
Segundo a Secretaria, o processo é essencial para garantir transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar a continuidade dos repasses estaduais destinados às políticas de Assistência Social.
Orientações
Para facilitar o trabalho dos gestores, foi disponibilizado no site da SAS um modelo de prestação de contas. Em caso de dúvidas, as equipes técnicas municipais podem entrar em contato diretamente com a Gerência do Fundo Estadual de Assistência Social para receber suporte.
O cumprimento do prazo evita pendências administrativas e bloqueios nos repasses, garantindo que os municípios mantenham o fluxo regular de recursos para atender a população.