Luís Roberto Barroso cumpre nesta sexta-feira (17) seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma jornada de 12 anos na Corte. A aposentadoria foi oficializada por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor neste sábado (18). Barroso havia anunciado sua saída antecipada no dia 9 de outubro, embora pudesse permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos.
Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso foi protagonista em julgamentos de grande repercussão, como os que tratam da letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto. Ele também herdou parte dos processos da extinta operação Lava Jato e atuou como presidente do STF até setembro deste ano, quando passou o cargo para o ministro Edson Fachin.
Mal-estar e últimos atos
Na quarta-feira (15), Barroso passou mal durante sessão na Corte e foi levado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após uma queda de pressão. Ele recebeu alta no dia seguinte, após ser submetido a exames. Desde que anunciou sua saída, o ministro se afastou das sessões plenárias e tem se dedicado a movimentar processos sob sua relatoria — são mais de 900 ações.
Entre os últimos atos, Barroso cobrou explicações do governo do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste” concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades. Também pediu informações à presidência da Câmara dos Deputados sobre o vencimento do prazo para regulamentar a licença paternidade.
Há expectativa de que o ministro deixe pronto seu voto no processo sobre a descriminalização do aborto até às 23h59 de hoje. O julgamento foi iniciado em 2023, com voto favorável da então presidente do STF, Rosa Weber, e interrompido por pedido de destaque feito por Barroso.
Lula escolhe Jorge Messias para o STF
Com a saída de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo. A escolha foi confirmada por fontes próximas ao presidente e deve ser oficializada nos próximos dias. Messias é procurador da Fazenda Nacional e poderá permanecer na Corte por até 30 anos.
A indicação será enviada ao Senado, onde o nome passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por votação no plenário. A escolha de Messias ocorre em meio a pressões por maior representatividade no STF. A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte atualmente, defendeu publicamente a indicação de uma mulher para a vaga.
Durante evento na Faculdade de Direito da USP, Cármen destacou a importância da presença feminina em espaços de poder. O próprio Barroso já havia declarado que “veria com gosto” a possibilidade de uma sucessora mulher.
Com a nomeação de Messias, Lula reforça sua influência na composição do STF e consolida mais uma indicação estratégica para os rumos da Corte nos próximos anos.