A partir desta segunda-feira (4), os catarinenses podem pagar o IPVA e taxas veiculares, como licenciamento e registro, utilizando o Pix. A iniciativa, anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), visa tornar o processo mais rápido, prático e acessível, ampliando o uso de uma ferramenta já consolidada entre os brasileiros.
O governador Jorginho Mello destacou a praticidade da medida. “Estamos facilitando a vida do catarinense. Todo mundo já usa o Pix no dia a dia, e agora também vai poder usar pra pagar o IPVA e outras taxas do carro, de forma rápida e sem complicação. É mais praticidade, menos burocracia e um serviço público que acompanha a realidade das pessoas”, afirmou.
Além do IPVA, o Pix já é aceito para o pagamento de outros tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e taxas da Segurança Pública, incluindo emissão de segunda via de documentos e transferências. A nova modalidade permite que o pagamento seja processado em poucos minutos e não se restringe a bancos credenciados, podendo ser realizado por qualquer instituição financeira.
Economia e eficiência
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, enfatizou que a adoção do Pix trará benefícios financeiros ao estado. A redução nas taxas bancárias, em comparação com os custos dos boletos tradicionais, deve gerar uma economia estimada de R$ 2,2 milhões por ano. “O pagamento do IPVA por Pix vai proporcionar mais rapidez na compensação dos valores e reduzir custos operacionais”, explicou Siewert.
Dados do Banco Central, divulgados em dezembro de 2024, apontam que o Pix é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, adotado por 76,4% da população, superando o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%).
Como funciona o pagamento
O boleto do IPVA agora inclui um QR Code, que permite a quitação do imposto via Pix, com opções de pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem preferir, o pagamento com cartão de crédito segue disponível, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O QR Code deve ser gerado exclusivamente pelo sistema Detran Digital, acessado apenas com login via Gov.br. O contribuinte deve verificar, ao realizar o pagamento, se o destinatário é a Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., com o CNPJ 82.951.310/0001-56. Caso o destinatário seja diferente, o pagamento deve ser interrompido.
Alerta contra golpes
O Detran/SC reforçou a importância de cuidados para evitar fraudes. O QR Code Pix não será enviado por e-mail ou SMS, devendo ser emitido diretamente pelo contribuinte no Detran Digital. “O cidadão deve ficar atento e comunicar qualquer suspeita de fraude ao próprio Detran e à Polícia Civil”, alertou o presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa.
A medida representa um avanço na desburocratização e modernização dos serviços públicos em Santa Catarina, alinhando-se às preferências dos contribuintes e promovendo maior eficiência na gestão estadual.