Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em setembro e outubro, podem sacar, a partir desta terça-feira, 15 de julho, o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Com valores que chegam a R$ 1.518, o benefício está disponível pelo Portal Gov.br, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A Caixa liberará mais de R$ 4,4 bilhões neste mês, dentro de um total de R$ 30,7 bilhões destinados a 25,8 milhões de trabalhadores em 2025, conforme dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O abono beneficia trabalhadores da iniciativa privada (PIS), que somam cerca de 22 milhões, e servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep), totalizando 3,8 milhões. Para ter direito, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor é proporcional ao tempo de serviço: cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, com períodos de 15 dias ou mais contados como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses recebe o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
O calendário de pagamentos, iniciado em 17 de fevereiro e escalonado por mês de nascimento, segue até 15 de agosto, com saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho. Trabalhadores com conta na Caixa recebem o crédito automaticamente, enquanto outros podem acessar o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou sacar com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências. Para o Pasep, correntistas do Banco do Brasil recebem diretamente, e os demais podem transferir via TED ou sacar em agências com documento de identidade. Não correntistas também podem usar o Portal Gov.br, desde que possuam conta prata ou ouro.
Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o abono salarial é distinto das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas para trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988. Desde 2021, seguindo orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos ocorrem dois anos após o ano-base, garantindo maior eficiência. A liberação do abono reforça o apoio financeiro a milhões de brasileiros, impulsionando a economia e promovendo segurança para trabalhadores de baixa renda.