O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), apresentou nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados, mantendo a alíquota máxima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Contrariando expectativas de redução para 8%, Lira optou por preservar a tributação proposta inicialmente, ampliando a faixa de renda com redução parcial de IR de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. O projeto, que isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, será submetido a pedido de vista coletiva, com votação prevista para a próxima semana e análise no plenário em agosto.
Em sua apresentação, Lira destacou que o projeto busca promover justiça tributária sem comprometer a arrecadação federal. “Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. O princípio maior é o da neutralidade”, declarou o parlamentar, em sessão na comissão especial. A proposta, segundo o relator, equilibra benefícios para a população de baixa renda com a manutenção da carga tributária para as empresas.
O texto sofreu ajustes em relação à versão original. Lira removeu o dispositivo que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34% (ou 40% para resseguradoras e 45% para instituições financeiras), medida que deve aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 2 bilhões anuais, conforme estimativas do Ministério da Economia. Outra mudança permite que o excedente de receita do imposto mínimo, aplicado a rendas anuais a partir de R$ 600 mil (com alíquota de 10% acima de R$ 1,2 milhão), seja usado como compensação para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá cinco impostos federais a partir de 2027, conforme a reforma tributária do consumo.
O relator também excluiu os rendimentos de títulos incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), da base de cálculo do imposto mínimo efetivo para altas rendas. Essa alteração, que reduz a arrecadação em cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, contraria a recente medida provisória do governo que encerrou a isenção tributária desses instrumentos. A decisão de Lira foi criticada por técnicos da Receita Federal, que alertaram para o impacto fiscal em um contexto de aumento do déficit público, projetado em R$ 74 bilhões para 2025.
O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas no Brasil, para valores acima de R$ 50 mil por empresa, encerrando a isenção que vigorava desde a década de 1990. Para dividendos remetidos ao exterior, a alíquota também será de 10%, mas com três exceções: remessas a governos estrangeiros com acordos de reciprocidade, a fundos soberanos e a entidades que administrem benefícios previdenciários no exterior. A medida visa aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas enfrenta resistência de setores empresariais, que temem impactos na competitividade.
O parecer de Lira foi recebido com cautela por analistas econômicos. “O projeto avança na direção de uma tributação mais progressiva, mas a exclusão dos títulos incentivados pode limitar os ganhos fiscais esperados”, afirmou a economista Laura Carvalho, em entrevista à Agência Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a ampliação da faixa de isenção, que beneficia cerca de 12 milhões de trabalhadores, mas pediu mais diálogo sobre a tributação de dividendos. Já o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou a manutenção da alíquota de 10% para altas rendas, defendendo uma escala progressiva até 15% para rendas acima de R$ 2 milhões anuais.
A votação na comissão especial, prevista para a próxima semana, será seguida por debates no plenário da Câmara em agosto, antes de o texto seguir para o Senado. O governo aposta na aprovação da reforma do IR como parte de sua agenda econômica para 2025, que inclui a regulamentação da CBS e a revisão de incentivos fiscais. Enquanto isso, a sociedade acompanha as discussões, que prometem redefinir a estrutura tributária do país, com impactos diretos na renda de trabalhadores e investidores.