A exoneração de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A demissão, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu após a Justiça Federal ordenar o afastamento cautelar de Stefanutto e outros cinco servidores públicos envolvidos nas investigações. Stefanutto, procurador federal que ocupou a Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017 e assumiu a presidência em julho de 2023 por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é um dos alvos da operação. Lupi defendeu a presunção de inocência dos investigados, mas a gravidade das suspeitas levou à rápida resposta do governo. A Operação Sem Desconto mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais, incluindo buscas, apreensões e prisões, em 13 estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que entidades cobravam mensalidades associativas sem consentimento dos beneficiários, muitas vezes com documentos falsificados. O governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam esses descontos e orienta vítimas a excluir débitos indevidos pelo Meu INSS, além de denunciar fraudes no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS. A exoneração e os afastamentos judiciais destacam a necessidade de maior transparência na gestão do INSS, enquanto aposentados e pensionistas aguardam a restituição de valores e medidas para proteger seus benefícios.
Como agir contra descontos indevidos:
- Verifique seu extrato no Meu INSS para identificar descontos não autorizados.
- Solicite a exclusão de débitos indevidos pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Denuncie fraudes no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Fala BR.
- Contate a entidade responsável pelo desconto, usando o telefone do holerite, para exigir a devolução.
- Evite fornecer dados pessoais a associações sem verificar sua legitimidade.