A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações apontam que entidades descontaram irregularmente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024, afetando principalmente aposentados e pensionistas.
A operação mobilizou aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária. As ações ocorrem no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções por decisão judicial.
Segundo a PF, as irregularidades envolvem mensalidades associativas descontadas sem autorização expressa dos beneficiários, muitas vezes com falsificação de documentos de filiação. A CGU identificou que várias entidades não possuíam estrutura para oferecer os serviços prometidos, e a maioria dos aposentados entrevistados não autorizou os descontos. O governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas, interrompendo os descontos em folha, e orienta que vítimas solicitem a exclusão de débitos indevidos pelo site ou aplicativo Meu INSS, além de denunciarem fraudes no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Apreensões incluíram carros de luxo, como Ferraris e Rolls-Royce, joias, quadros e dinheiro em espécie, evidenciando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que as entidades se apresentavam como “protetoras” dos aposentados, enquanto o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, reforçou que a maioria das vítimas não consentiu com os descontos.
A operação expõe falhas na fiscalização interna do INSS e levanta questões sobre a responsabilidade de servidores e entidades financeiras no esquema, que atingiu cerca de 6 milhões de beneficiários. As investigações continuam para identificar todos os responsáveis e rastrear o destino dos recursos desviados.
Como se proteger e agir contra descontos indevidos:
- Verifique seu extrato de pagamento no Meu INSS para identificar descontos não autorizados.
- Solicite a exclusão automática de débitos indevidos pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Denuncie fraudes pelo Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Fala BR.
- Entre em contato com a entidade responsável pelo desconto, usando o telefone indicado no holerite, para exigir a devolução de valores.
- Evite fornecer dados pessoais a associações ou sindicatos sem verificar sua legitimidade.