Na terça-feira, 15 de abril, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que projeta um salário mínimo de R$ 1.630 e delineia as regras para o Orçamento do próximo ano. O documento, que busca equilibrar receitas e despesas, também organiza a distribuição de recursos da União para estados, municípios e entidades privadas, com prazo para aprovação até 17 de julho, quando deverá ser sancionado pelo presidente. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, esclareceu que o valor do salário mínimo é uma estimativa preliminar, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação do PIB de dois anos anteriores, com ajuste final após a consolidação da inflação de 2025. A LDO estabelece uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, alinhada ao arcabouço fiscal, com uma faixa de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões. Em um avanço social, a proposta amplia o acesso aos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, incluindo trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras como beneficiários, reforçando medidas de inclusão em relação à LDO 2025. O texto regula as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo um planejamento que combina disciplina fiscal com políticas de redução de desigualdades, enquanto mantém o foco no crescimento econômico sustentável.
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