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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Alesc Aprova Prorrogação da Desoneração da Cesta Básica em Santa Catarina até 2026

Benefícios fiscais de ICMS para itens da cesta básica são estendidos até o final de 2026. Projeto de lei abrange também crédito presumido para alimentação em bares, benefícios para fabricantes de farinha de trigo e saídas interestaduais de suínos vivos. Inclusão de peixes na cesta básica é tema de debate e estudo para o futuro.

Em uma sessão plenária, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou a prorrogação da desoneração da cesta básica. A proposta, de autoria do governo estadual, estende os benefícios fiscais de ICMS que estavam programados para encerrar em 31 de dezembro, agora prorrogados até o final de 2026.
O projeto de lei também aborda questões cruciais, como o crédito presumido para fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares (exceto fornecimento de bebidas). Além disso, traz benefícios para fabricantes na saída de farinha de trigo e mistura para fabricação de pães, bem como redução na base de cálculo em saídas interestaduais de suínos vivos.
Durante as discussões na Comissão de Finanças e Tributação, houve menção à intenção futura de incluir peixes e linguiças na cesta básica. Embora uma emenda nesse sentido tenha sido rejeitada, o deputado Massocco, líder do governo na Alesc, revelou que a inclusão do peixe na cesta básica está em estudo pelo Executivo, pendente de avaliação do impacto nas receitas estaduais.
A matéria agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor.

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