Os municípios de Santa Catarina têm até 30 de novembro para concluir suas Conferências da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”, as conferências municipais visam eleger representantes para a etapa estadual.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, ressalta a importância da participação da sociedade civil nesse processo, destacando o empenho do Governo do Estado em garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.

As conferências municipais são eventos participativos e democráticos nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para debater e propor ações visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os participantes abordarão temas como controle social, acesso às políticas públicas, financiamento, cidadania e acessibilidade.

Cada município deverá selecionar até três propostas por Eixo Temático, totalizando no máximo 15 proposições a serem enviadas para a Conferência Estadual. Essas propostas serão a base para as discussões das Conferências Estaduais, que ocorrerão de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024. A conferência nacional está prevista para julho de 2024.

O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), Alexandre Belino, destaca a importância dessas conferências como eventos fundamentais, permitindo a deliberação de propostas e a eleição de delegados para as conferências estaduais e nacionais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) será responsável pelas despesas financeiras do evento nacional, enquanto a comissão organizadora fornecerá material teórico para subsidiar as Conferências Estaduais, Distrital e Municipais. O evento reforça o compromisso de Santa Catarina com a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.