A indefinição na nomeação de integrantes de órgãos responsáveis por julgar recursos de infrações de trânsito em Santa Catarina está colocando em risco cerca de 7 mil multas e processos de suspensão do direito de dirigir. A situação ocorre devido ao impasse envolvendo as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, conhecidas como Jaris.

Essas Jaris são responsáveis por julgar os recursos apresentados por motoristas que questionam multas de trânsito, bem como avaliar a situação dos processos de suspensão do direito de dirigir. No entanto, devido a uma indefinição relacionada ao pagamento de gratificações aos integrantes das Jaris, esses órgãos enfrentam um problema de falta de pessoal, o que pode levar à anulação de milhares de multas e processos de suspensão.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) está analisando o caso e solicitou informações ao governo estadual. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um inquérito foi aberto para apurar denúncias sobre a composição de uma das Jaris, que supostamente inclui membros que não são servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não possuem conhecimento em questões de trânsito.

O MPSC emitiu uma recomendação ao Detran para corrigir as indicações da Jari em questão e rever a composição das outras juntas. A situação continua indefinida, e a anulação das multas e processos de suspensão é uma preocupação para os motoristas que aguardam respostas sobre seus recursos.