Essa medida foi tomada devido às enchentes causadas por um ciclone extratropical que devastaram o estado. O PDL agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovado na Câmara, o estado de calamidade permitirá que o governo gaúcho contrate empréstimos e aumente as despesas com pessoal (remuneração de funcionários) sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o governo estadual não será punido caso não cumpra as regras fiscais enquanto o estado de calamidade estiver em vigor.

No momento, 79 municípios no Rio Grande do Sul têm o estado de calamidade reconhecido, mas esse número pode aumentar. O reconhecimento da calamidade pública visa permitir que o estado funcione de maneira mais flexível, a fim de mitigar os efeitos negativos da tragédia nas áreas afetadas.

As enchentes causadas pelo ciclone extratropical resultaram em 47 mortes, 925 feridos, nove desaparecidos e afetaram 342.605 pessoas, deixando 25,3 mil desalojados ou desabrigados, de acordo com o último balanço da Defesa Civil.

Além disso, o governo do Rio Grande do Sul aprovou o pagamento de auxílio financeiro às famílias afetadas. Serão distribuídos R$ 2,5 mil, em parcela única, para as famílias desalojadas ou desabrigadas e R$ 700 para moradores que sofreram danos parciais em suas residências. O montante total a ser distribuído é de R$ 25 milhões e será depositado no Cartão Cidadão após o cadastro das equipes de Assistência Social municipais. Esse auxílio visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pelas chuvas intensas e enchentes que ocorreram em setembro.