Uma notícia positiva para a educação em Santa Catarina: a grande maioria dos municípios catarinenses aderiu ao programa “Escola em Tempo Integral”, lançado pelo governo federal em agosto. De acordo com informações do Ministério da Educação, do Estado de Santa Catarina e outros 253 municípios do estado optaram por fazer parte desse programa inovador.

O número impressionante representa 86% do total de municípios de Santa Catarina, que são 295 no total. Isso significa que a grande maioria dos municípios catarinenses abraçou essa iniciativa, enquanto 42 cidades optaram por não participar do programa. As inscrições para estados e municípios no programa foram encerradas em 31 de agosto. Agora, as secretarias municipais e estaduais de educação deverão definir as metas de vagas em tempo integral que serão criadas.

O programa do governo federal tem como objetivo principal repassar recursos para estados e municípios com o objetivo de ampliar o número de matrículas em escolas de tempo integral. Essa ação está alinhada com uma das metas do Plano Nacional de Educação, que visa oferecer vagas em período integral em pelo menos 50% das escolas públicas, beneficiando pelo menos 25% dos alunos da educação básica até o ano de 2024.

Na prática, o governo federal fornecerá recursos que serão destinados de acordo com as necessidades e estratégias de cada local. Vale ressaltar que esses recursos não podem ser utilizados para pagamento de treinamento, pensões e reformas de estados e municípios, mas sim para despesas de manutenção e desenvolvimento da educação.

O governo federal estima investir cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024 em todo o país por meio desse programa.

De acordo com as regras do programa, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que os alunos permanecem na escola ou em atividades escolares por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos. É importante destacar que as vagas em tempo integral criadas antes de 2023 não poderão ser contabilizadas para o financiamento de novas matrículas.

Atualmente, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 52% das 55 mil escolas municipais existentes no país já oferecem matrículas em tempo integral, sendo que a maioria delas se refere a vagas em creches.

Para determinar a quantidade de cada município e estado credenciado, critérios como o número de novas matrículas em tempo integral e o valor mínimo por aluno utilizado para calcular os recursos do Fundeb serão considerados. Este passo representa um compromisso significativo com o desenvolvimento da educação em Santa Catarina e em todo o Brasil.