Um extenso processo administrativo, desencadeado pela Prefeitura de Rio das Antas com base nas conclusões da CPI do Patrimônio, investigado na demissão do servidor público efetivo. A leitura deste processo administrativo ocorreu durante a sessão da Câmara Municipal de Rio das Antas na noite da última terça-feira (22).
As Acusações
O processo administrativo, com mais de 5.500 páginas, destaca que a servidora, que ocupava o cargo de assistente social e atuou nas Secretarias de Assistência Social e de Saúde durante o governo do ex-prefeito Ronaldo Loss, era responsável pela lista de bens considerados inservíveis e que não podem ser localizados.
O relatório resultante da CPI do Patrimônio revelou graves irregularidades na administração do patrimônio público, especialmente no que diz respeito aos bens das Secretarias de Saúde e Assistência Social. Essas irregularidades resultaram em um prejuízo financeiro estimado em mais de R$ 83 mil para os cofres públicos.
Improbidade Administrativa e Acusações Adicionais
Além do prejuízo financeiro, a servidora também foi acusada de improbidade administrativa por ter certificado o mau estado de conservação dos bens, levando à sua baixa, contrariando a realidade. Além disso, ela utilizou recursos públicos para adquirir um gravador que nunca foi usado devido à sua falta de legalidade. O servidor também falhou em incluir o gravador no patrimônio público após sua aquisição.
Consequências da Investigação
O processo administrativo desencadeou a missão da servidora, e outros servidores envolvidos também analisaram as avaliações. Durante o período em que o processo estava em andamento, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acompanhou de perto o desdobramento do caso e pressionou o município a tomar medidas em relação às instruções da investigação.
Contexto da CPI
A CPI do Patrimônio foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas aos bens do patrimônio municipal durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Loss.
Jornalismo Rádio Alvorada FM