O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou oficialmente o processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024. Em uma cerimônia realizada na sede do tribunal em Brasília, o código-fonte da urna eletrônica foi aberto para inspeção por partidos políticos e entidades que atuam na fiscalização do equipamento.

O código-fonte é um conjunto de comandos de computador que determina como a urna eletrônica funciona. Ao abrir o código-fonte, o TSE permite que as entidades fiscalizadoras inspecionem o sistema para garantir sua integridade e transparência.

O evento ocorreu um ano antes das eleições municipais de 2024, e o código-fonte permanecerá aberto à inspeção até que o sistema seja lacrado, o que acontece às vésperas do pleito.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, liderou a cerimônia, que contou com a participação de representantes de diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e partidos políticos.
Moraes destacou que a cerimônia marca o início de mais um ciclo para atestar a segurança das urnas eletrônicas e a transparência do processo eleitoral. Ele enfatizou a importância do sistema eletrônico de votação, que tem garantido a estabilidade democrática no país ao longo de 35 anos.

A partir desta data, as entidades fiscalizadoras terão 40 oportunidades para auditar as urnas eletrônicas até as eleições de 2024. Dentre as entidades que podem realizar essa fiscalização estão os partidos políticos, a OAB, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e departamentos de tecnologia da informação ligados a universidades.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, enfatizou que o sistema da urna eletrônica é “transparente” e “auditável”, e desde que foi adotado há 27 anos, não houve caso comprovado de fraude nas eleições brasileiras.
O Brasil possui 156,4 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 5.570 cidades.

A inspeção do código-fonte da urna eletrônica é feita em computadores instalados em uma sala no TSE, em Brasília. Para acessar a sala, é necessário se cadastrar e agendar a visita, e a entrada com equipamentos eletrônicos, como celulares, não é permitida.
Este processo de fiscalização e abertura do código-fonte é uma medida importante para garantir a integridade e a confiança no sistema eleitoral do Brasil.