O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 149 milhões firmado pelo Governo do Estado para manutenção de rodovias no Meio-Oeste. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (26) e tem como base um relatório técnico que identificou falhas graves na execução das obras, ausência de fiscalização adequada e descumprimento de cláusulas contratuais.
O contrato em questão integra o programa Estrada Boa, lançado em 2023 com o objetivo de recuperar e revitalizar a malha viária catarinense. A empresa responsável pela execução é a Ethos Engenharia, contratada inicialmente por R$ 120 milhões, valor posteriormente ampliado por meio de aditivo contratual.
Rodovias com defeitos e fiscalização insuficiente
Entre as rodovias analisadas pelo TCE estão a SC-350 — principal foco da inspeção — além da SC-135, SC-340, SC-465, SC-120 e SC-459. O relatório técnico aponta defeitos precoces no microrrevestimento asfáltico, como trincas, desprendimento de camada e uso questionável de materiais. A espessura do pavimento variava entre 3 cm e 7 cm, comprometendo a durabilidade das obras.
Outro ponto crítico foi a ausência de fiscalização independente. Segundo o documento, apenas um engenheiro acompanhava os trabalhos, sem apoio de laboratório ou equipe de topografia. Os controles de qualidade ficaram sob responsabilidade da própria empresa contratada, que apresentou poucas evidências fotográficas da execução.
“Não restam dúvidas de que uma fiscalização independente e bem estruturada permitirá que as obras executadas tenham durabilidade e qualidade maiores, sem desperdício de recursos públicos”, afirmou o relator do processo, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.
Governo reconhece falhas e promete reparos
Em nota oficial, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade informou que já havia identificado os problemas apontados pelo TCE em maio deste ano e que está cobrando da empresa a correção dos serviços sem custo adicional ao Estado. Os reparos estão previstos para começar em novembro.
Durante visita a Caçador no mês passado, o secretário adjunto Ricardo Grando declarou que o governo estadual já havia mapeado os defeitos e notificaria a empresa para que realizasse os ajustes necessários.
Serviços essenciais mantidos
Apesar da suspensão do contrato principal, o governo garantiu a continuidade dos serviços básicos de manutenção viária, como tapa-buracos, recomposição de sinalização, roçadas e limpeza de drenagem. Obras já iniciadas também seguem em andamento.
O programa Estrada Boa é considerado estratégico para a melhoria da infraestrutura rodoviária de Santa Catarina. A decisão do TCE visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os objetivos do programa sejam cumpridos com qualidade e responsabilidade técnica.