A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina reabriu as inscrições para o concurso público após a correção do edital, agora com 20% das vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A medida atende a uma liminar judicial que determinou a inclusão de cotas, o que havia suspendido temporariamente o edital. Na errata publicada, a Secretaria esclarece que serão divulgadas três listas de aprovados: uma com todos os candidatos por ordem de nota, outra com candidatos com deficiência, e uma terceira para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A inclusão das cotas é resultado de uma ação da Defensoria Pública Estadual, que questionou a ausência de reserva de vagas para negros e indígenas na versão original do edital. A Procuradoria Geral do Estado questionou a legitimidade da Defensoria para mover a ação, mas a retificação do edital indica que o Estado desistiu de recorrer.

Com a alteração, as inscrições, que haviam sido suspensas pela Justiça, foram reabertas e seguem até 12 de agosto.