SC tem quase uma ação judicial por dia por crime de stalking desde sanção da lei

Escrito por em abril 7, 2022

 

 

O Estado de Santa Catarina acumulou uma média mensal de 27 novas ações judiciais para tratar de crimes de stalking desde que a prática foi incluída no Código Penal, há um ano, com previsão de pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

No acumulado, foram 326 ações judiciais, quase uma por dia, com a primeira delas tendo sido instaurada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em maio de 2021 — a lei sobre o crime foi sancionada em 31 de março daquele ano.

Fevereiro deste ano foi o mês com número recorde de ações, 148 no total, seguido por março, que registrou 128 e encerrou a série histórica divulgada até então pelo TJSC.

O crime de stalking trata de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, com ameaça à integridade física e psicológica da vítima, que passa a ter liberdade de locomoção e a privacidade violadas.

A nova lei ainda prevê aumento da pena pela metade caso a prática seja imposta a crianças, adolescentes, idosos e mulheres por razões de gênero. Isso se aplica também se duas ou mais pessoas forem culpadas pelo mesmo delito ou se houver uso de arma.

Antes da legislação específica, a prática era usualmente tratada como contravenção penal por perturbação da tranquilidade alheia, com possibilidade de prisão de 15 dias a dois meses, além de multa.

O site também afirma que, ao menos até agosto de 2021, o Estado registrou 859 queixas de stalking. Do total, 83% dos casos (716) tinham mulheres como vítimas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), que não divulgou dados mais recentes.

Quem se reconhecer vítima da prática pode registrar um boletim de ocorrência (BO) em qualquer delegacia de polícia ou pedir ajuda pelos telefones 190 ou 197, da polícias Militar e Civil, respectivamente.

Fonte: G1 SC / NSC

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