Secretaria de Agricultura defende extensão do prazo até novembro de 2025 para permitir adequações e acesso a créditos pelos produtores rurais.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) está empenhada em estender o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais em Santa Catarina, conforme estabelecido pela Lei Federal 10267/2001 e Decreto 4.449/2002. Buscando apoio em Brasília, a SAR emitiu a Nota Técnica nº 009/23, defendendo a prorrogação até 20 de novembro de 2025, alinhando-se ao término do período para certificação no Sigef/Incra.
O georreferenciamento desempenha um papel crucial na regularização fundiária, possibilitando a identificação individualizada dos imóveis rurais. Com a extensão do prazo, os agricultores teriam a oportunidade de realizar ajustes nos registros, retificação de área ou titularidade nos cartórios. O Governo Federal escalonou o georreferenciamento, com prazos distintos para diferentes tamanhos de propriedades.
Até o final de 2023, a SAR já conduziu o georreferenciamento de 51.308 imóveis com até quatro módulos fiscais, sem custos para os produtores rurais. Essa iniciativa permitiu a certificação no Sigef/Incra, possibilitando aos agricultores realizar os ajustes necessários nos registros e buscar soluções para a posse de seus imóveis.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destaca a importância da prorrogação para garantir que os produtores possam realizar o georreferenciamento e certificação no Incra. Ele ressalta que a regularização é essencial para o acesso a redes de crédito e políticas públicas, e sem essa etapa, os agricultores ficam prejudicados.
Santa Catarina possui uma estrutura fundiária baseada em pequenas propriedades, com 373.393 imóveis rurais cadastrados no INCRA até 2018. A maioria, 95,3%, possui matrículas de até quatro módulos fiscais.