Santa Catarina passará a conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros com 20 anos ou mais a partir de 2026. A medida foi confirmada após a aprovação da PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2). O texto segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

Segundo o senador Cleitinho, a proposta busca aliviar os custos para famílias de baixa renda que possuem veículos mais antigos. “Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de sua receita”, afirmou.

Veículos contemplados

A isenção abrangerá carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na medida.

Antes da aprovação da PEC, Santa Catarina era um dos poucos estados que ainda não oferecia o benefício. Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas já concediam isenção para veículos antigos.

Contexto legal

A Constituição Federal já prevê isenção do IPVA para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, veículos utilizados em pesca industrial, artesanal ou científica, plataformas móveis em águas territoriais para fins econômicos, além de tratores e máquinas agrícolas.

Em alguns estados, pessoas com deficiência e proprietários de veículos elétricos ou híbridos também podem ter direito à isenção, conforme legislação local.

Impacto esperado

Com a promulgação da PEC, milhares de proprietários de veículos antigos em Santa Catarina terão alívio financeiro a partir de 2026. A medida é considerada um avanço na política de apoio à população de baixa renda e contribui para uniformizar a legislação estadual em relação às demais unidades da federação.