O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou  uma lei que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a manobra de Heimlich em estabelecimentos de consumo de alimentos em todo o estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo ampliar a conscientização e orientar a população em casos de engasgo.

O que diz a lei

De acordo com o texto, os cartazes deverão:

• Ser afixados em locais de fácil visualização, em quantidade proporcional ao espaço;
• Ter tamanho padrão de 297 x 420 mm (formato A3);
• Conter instruções sobre como aplicar a manobra de Heimlich;
• Informar os números de emergência do SAMU e do Corpo de Bombeiros;
• Disponibilizar um QR code com acesso a vídeos instrutivos sobre a técnica.

Fiscalização e penalidades

O cumprimento da lei será fiscalizado por órgãos públicos competentes, que terão responsabilidade de aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento. As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas nos artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), além de outras medidas de natureza civil e penal.

Vigência

A lei já está válida para todos os estabelecimentos enquadrados.

Importância da medida

A manobra de Heimlich é reconhecida internacionalmente como técnica eficaz para desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo. A obrigatoriedade dos cartazes busca garantir que clientes e funcionários tenham acesso rápido às informações, aumentando as chances de salvar vidas em situações de emergência.