Contribuintes catarinenses têm oportunidade única de regularizar pendências fiscais com vantagens significativas.

O contribuinte de Santa Catarina está diante de uma oportunidade imperdível para regularizar suas pendências fiscais através do Recupera Mais, considerado o programa de recuperação fiscal mais audacioso já lançado pelo Fisco estadual. Com prazos e descontos atrativos, o programa visa oferecer alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de dívidas de ICMS.

A partir desta quarta-feira (13), uma campanha informativa detalha os benefícios do programa, destacando que quanto antes o contribuinte aderir, maiores serão os descontos e os prazos oferecidos. Por exemplo, até 1º de abril, é possível garantir um desconto de 95% sobre multas e juros no pagamento à vista, aplicável apenas a dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022.

Entre 2 de abril e 31 de maio, ainda há oportunidades de descontos significativos, com opções de 94% e 93% para negociações à vista. Além disso, o programa oferece a possibilidade de parcelamento da dívida em até 72 vezes. Vale ressaltar que o Recupera Mais encerra suas atividades em 31 de maio.

Desde o seu lançamento, em 15 de janeiro, o Recupera Mais já arrecadou expressivos R$ 175,6 milhões até o último dia 10 de março. Desse montante, R$ 135,4 milhões foram pagos à vista, enquanto outros R$ 40,2 milhões referem-se a parcelamentos, representando um total de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS renegociadas pelos contribuintes catarinenses com o Fisco.

A meta estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos nos últimos dez anos. É importante frisar que não haverá outro programa de recuperação fiscal deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Para informar os contribuintes sobre os prazos e opções de pagamento, uma ampla campanha foi lançada, com veiculação de vídeos, spots, mídia exterior, mídia programática, painéis de LED nos aeroportos e revistas. Dividida em três etapas, a campanha destaca os descontos oferecidos em cada período, visando incentivar a adesão dos contribuintes ao programa e promover a regularização fiscal no estado.