O deputado Lucas Neves, do partido Podemos, apresentou um Projeto de Lei inovador nesta quinta-feira (05) que visa autorizar o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu, também conhecido como Sus scrofa, em todas as suas formas no Estado de Santa Catarina. Essa iniciativa surge como uma resposta à crescente ameaça que a população de javalis representa para a agricultura, biodiversidade e segurança dos catarinenses.

O Projeto de Lei, denominado PL/0393/2023, propõe autorizar especificamente o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu, abrangendo diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. As diretrizes do projeto incluem:

• Artigo 1: Autorização do controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária.
• Artigo 2: O controle populacional poderá ser conduzido por meio de métodos como caça, armadilhas e outros aprovados pelo órgão ambiental competente.
• Artigo 3: A legislação não estabelece limites quantitativos ou restrições sazonais, buscando uma abordagem flexível ao longo do ano.

O deputado Neves argumenta que a base legal para essa ação está no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais. O Projeto de Lei agora seguirá para análise nas Comissões Permanentes antes de ser votado no Plenário.

Segundo o deputado, “Este projeto é crucial para conter os impactos prejudiciais da população descontrolada de javalis, assegurando que o controle seja ético e responsável, minimizando danos ao meio ambiente e à saúde pública.”

A necessidade desse controle é evidenciada pelo fato de que, desde julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, após a introdução de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rígidos para a aprovação das autorizações.

Santa Catarina, com uma densidade de 1 a 2 javalis por metro quadrado e cerca de 200 mil animais, enfrenta prejuízos significativos, tanto financeiros quanto ambientais e sanitários, devido à movimentação diária desses animais, que pode chegar a até 70 quilômetros por indivíduo.