A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar, nesta terça-feira, dia 31, um projeto de lei que busca proibir a cobrança de tarifas no uso do Pix, o sistema de pagamento instantâneo brasileiro.

A iniciativa é de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) e tem como objetivo isentar de tarifas todas as movimentações realizadas por pessoas e empresas. Segundo o senador Gomes, o Pix, apesar de ser uma ferramenta valiosa que reduz custos e estimula a competição no sistema financeiro por meio de pagamentos digitais, poderia se transformar, assim como ocorreu com os cartões de pagamento, em uma forma de fidelização de clientes, acarretando custos elevados para consumidores e empresas.

As regras atuais de tarifas do Pix são estabelecidas em uma resolução do Banco Central, que não prevê a cobrança de tarifas para transações envolvendo pessoas físicas, tanto para enviar quanto para receber Pix. A cobrança só é permitida nos seguintes casos:

Quando o Pix é feito em canais presenciais ou por telefone, mesmo que outros canais estejam disponíveis.

Quando o Pix é recebido com fins comerciais.

Quando um usuário de Pix ultrapassa 30 transações por mês.

Quando o Pix é recebido através de um QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.

Essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, que têm regras específicas. Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais seguem as mesmas regras que as pessoas físicas. Em outras situações, o serviço é oferecido gratuitamente. A votação do projeto no Senado promete gerar discussões acaloradas sobre o futuro das tarifas no uso do Pix e seu impacto no sistema financeiro brasileiro.